O índice de 63% de crianças alfabetizadas em Santa Catarina, segundo o mais recente levantamento apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi tema de uma reunião ampliada, promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 16 de abril, com a participação de secretários, gestores municipais e estaduais de educação, representantes de associações de municípios, do Ministério Público e de outras entidades. A iniciativa teve por objetivo avaliar os números do Inep e apontar caminhos para aprimorar tanto a política pública quanto o sistema de monitoramento e controle.

A situação impõe desafios à educação catarinense, já que o índice apontado pelo Inep se refere ao ano de 2025, ficando abaixo do parâmetro determinado para o Estado, que era de 67%. Para 2026, a meta é alcançar 70% de alunos alfabetizados no 2º ano do ensino fundamental. “É um dado crítico e que nos envergonha. E é por isso que nos reunimos para fazermos a leitura desses números e entender de que forma poderemos avançar em uma atuação conjunta para melhorar este cenário”, destacou o conselheiro substituto e relator temático da Educação, Gerson dos Santos Sicca, ao abrir a reunião, que ocorreu de forma presencial, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, e com a participação remota de representantes de diversas regiões do Estado. Os números foram objeto de apresentação pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC.

Ainda segundo o conselheiro, a alfabetização passou a ser tratada como prioridade estratégica de controle pelo TCE/SC. “Nosso objetivo é estabelecer uma estratégia de controle dos programas de alfabetização com foco na cooperação interinstitucional, fortalecimento da governança e indução de resultados, e não apenas na verificação formal de indicadores ou no cumprimento burocrático de metas”, completou.

O TCE/SC pretende acompanhar a implantação do regime de colaboração entre Estado e Municípios, dar maior destaque aos dados de alfabetização na apreciação das contas anuais do Estado e dos municípios e realizar auditorias e ações de acompanhamento estruturado da política, com foco na capacidade institucional de entrega dos resultados educacionais.

Em suas manifestações, os gestores e especialistas participantes apontaram três eixos centrais: a preocupação com o resultado estadual e a necessidade de melhorá-lo; os problemas relacionados à aplicação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) em 2025, e a ausência de uma efetiva política de alfabetização para o Estado e Municípios em colaboração, o que já existe há vários anos em outros Estados e com resultados positivos.

Durante a reunião, houve menção ao Projeto de Lei que cria a Política de Alfabetização do Território Catarinense (PL 744/2025), ainda em tramitação, e considerado essencial para ação conjunta entre Estados e Municípios.