Pedido de liminar da Acats foi negado pela justiça
O decreto municipal que proibiu a abertura dos supermercados em Içara no último domingo, dia 02, segue valendo. A Associação Catarinense dos Supermercadistas (Acats) ingressou com um pedido na justiça para suspender a decisão, mas obteve resposta negativa.
A decisão do juiz Fernando Dal Bó, titular da Segunda Vara da Comarca de Içara, é de que o decreto do município não fere as legislações estadual e federal.
O Decreto Municipal n. 145/2020, de 30/07/2020, limita horários de mercados durante a semana e aos finais de semana e determina que o horário de funcionamento seja das 6h às 21h, de terça-feira a sábado, domingo permanecerá fechado, e segunda-feira das 12h às 21h. O decreto tem validade de 14 dias e preocupa supermercadistas pelas compras para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo.
