Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública a respeito do marco civil da internet. De acordo com Moraes, o atual marco é “ineficiente” já que seu modelo abre margem para a destruição de “reputações e dignidades”.

De fato, a internet nos dias atuais já não pode ser chamada de “terra sem lei”, como comumente era tachada. Acontece que, ainda assim, muito precisa mudar e evoluir para garantir maior segurança aos usuários e evitar lesões a diversos direitos.

Os principais temas abordados na audiência do Supremo com integrantes do governo foram a responsabilidade de provedores de aplicativos e também a possibilidade de remoção de conteúdos que tenham a finalidade ou possibilidade de ofender direitos, propagar notícias falsas por meio de notificação extrajudicial ou incitar o ódio.

Hoje o debate continua, desta vez com a presença de representantes da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), entre outras entidades, como associação de revistas e do meio digital.

Ao final da audiência, o Supremo irá marcar o julgamento de duas ações que tramitam na Corte, uma a respeito da constitucionalidade de regra do marco civil da internet, em relação a necessidade de prévia ordem judicial para exclusão de conteúdos e responsabilização civil do provedor de internet e gestores de aplicativos, outra sobre o dever de fiscalização de conteúdo por parte da empresa hospedeira de sítio na internet.

De todo modo, os debates acentuam diversos elementos centrais a respeito de um marco civil adequado da internet, perpassando por princípios, garantias, direitos e deveres para a sua utilização.

Atenciosamente,
Matheus Bicca Menezes.