Em sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira (07), os vereadores aprovaram por unanimidade em votações finais dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Sendo o PE/52/2025, que autoriza abrir credito especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, destinado a aplicação direta decorrente de operações com consórcios públicos, em atendimento Emendas Estaduais e o custeio de ações estratégicas na área da saúde.
Conforme mensagem do Executivo os recursos são voltados para assegurar continuidade dos serviços na saúde. “Principalmente para realização de consultas e exames”, afirma o Executivo. E o PE/48/2025, autoriza abrir crédito suplementar no orçamento vigente. Sendo R$ 300 mil para a construção do Complexo Esportivo Municipal. E R$ 345 mil para assegurar a continuidade da parceria institucional com a APAE de Içara. Os textos seguem para sanção da prefeita municipal.
