O senador Jorge Seif (PL/SC) anunciou um pacote com quatro projetos de lei que pretendem modernizar e tornar mais eficiente o enfrentamento a crimes contra crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa, apresentada nesta segunda-feira (8), busca reduzir brechas legais, acelerar a investigação criminal e fortalecer a rede de apoio às vítimas, envolvendo não apenas o poder público, mas também organizações da sociedade civil.

Segundo Seif, os projetos foram pensados para responder a um cenário cada vez mais complexo, marcado por crimes digitais, redes internacionais e a necessidade de dar mais protagonismo às vítimas. “O que estamos propondo é um conjunto de medidas que fecham lacunas da lei, dando mais agilidade ao trabalho da polícia e do Ministério Público, sem perder de vista a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirma.

Quatro frentes de atuação

As propostas apresentadas se complementam em diferentes áreas do sistema de justiça:

1. Cooperação internacional
Cria regras claras para a participação de agentes públicos estrangeiros em investigações no Brasil, sempre com autorização judicial. O objetivo é dar mais fluidez a casos de crimes transnacionais, como exploração em redes digitais, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas.

2. Assistente da investigação
Permite que a vítima ou seus familiares acompanhem o inquérito desde o início, podendo propor diligências, solicitar perícias e indicar provas. A ideia é equilibrar o acesso à informação e tornar o processo mais transparente e rápido.

3. Fortalecimento do terceiro setor
Amplia a possibilidade de organizações da sociedade civil obterem o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para atuar diretamente na prevenção, no acolhimento pós-resgate e no apoio psicossocial de vítimas.

4. Validade da prova digital
Estabelece que provas obtidas por policiais disfarçados em interações on-line com criminosos sejam plenamente válidas, desde que autorizadas pela Justiça. Essa medida reforça a legalidade de operações contra abusadores virtuais.

Impactos esperados

Na prática, o pacote pretende tornar as investigações mais rápidas, reduzir nulidades judiciais e dar mais segurança para que casos sensíveis avancem no sistema de justiça. Além disso, busca ampliar o alcance da rede de proteção às vítimas, por meio de parcerias com entidades especializadas.

“Estamos falando de medidas que não aumentam burocracia, nem criam novas estruturas, mas dão mais eficiência ao que já existe. O foco é a proteção das crianças e adolescentes, que precisam ser prioridade absoluta”, enfatiza o senador.