Agora é lei: O Governador Carlos Moisés sancionou no dia 23 de agosto a lei, de autoria da deputada Paulinha, que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina (PPAIAE/SC).
A iniciativa, de 32 artigos, irá promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
Para a parlamentar, é um dia histórico para o setor pesqueiro catarinense, que a partir de agora tem um marco regulatório para a atividade da pesca.
O PL 27/2020, que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva (PPAIAE/SC), foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento. “Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva ”, avalia. “ Santa Catarina lidera em nossos país a causa da pesca. Novamente somos pioneiros”, conclui.
Colaboração: Assessoria de Comunicação – Deputada Paulinha
