No mês de março deste ano, o prefeito de Balneário Rincão, Décio Góes, encaminhou um projeto ao Legislativo, em regime de urgência especial, para que fosse aprovado um convênio com o Hospital São Donato, de Içara. O repasse de R$ 10 mil ao mês à instituição hospitalar foi aprovado pelos vereadores. No entanto, desde então, nenhum acordo foi firmado com o HSD e, segundo o presidente da instituição, Júlio De Luca, não há uma definição para o assunto.
“O projeto passou pela Câmara, foi aprovado pelos vereadores e o prefeito precisaria vir até o hospital para que o convênio fosse assinado. Mas três meses se passaram e até agora não obtivemos nenhuma posição. Eu já tentei falar com o Décio algumas vezes, mas sem sucesso. Agora estamos esperando a boa vontade da Administração para que esse dinheiro venha para o São Donato, enquanto isso continuamos atendendo normalmente os moradores de Balneário Rincão”, relata.
O convênio aprovado é anual e retroativo ao mês de janeiro. E de acordo com o chefe do Executivo, não há uma previsão de quando será assinado. “Já está garantido e pode ser assinado até o último dia do mês de dezembro. Isso é uma questão burocrática entre a Administração Municipal e a administração do São Donato. Mas ele é anual e quando for firmado, a instituição irá receber o valor estabelecido”, pontua Góes.
Ainda segundo o prefeito, o objetivo do encaminhamento de R$10 mil ao mês ao Hospital São Donato, é para auxiliar no atendimento do serviço de urgência e emergência. “Não especificamente para ajudar o hospital. E sim para auxiliar na manutenção do pronto-socorro. Esse valor foi estipulado proporcionalmente ao número de moradores do Balneário Rincão que entende-se que a instituição atende”, afirma. “A respeito de quando será assinado não sei dizer, isso fica sob responsabilidade da nossa procuradoria”, acrescenta.
Procurada pelo telefone a procuradora-geral do município, Angélica Zenato, não foi encontrada.
Debatido na Câmara
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Edmilson Braz Carlos, o Negão do Braz, esse convênio já devia ter sido firmado. “Acho engraçado porque muito nos é cobrado a respeito dos projetos que são enviados pelo Executivo. Querem que coloquemos em pauta rapidamente e que sejam aprovados. E, quando um projeto passa e volta para a prefeitura, fica parado lá. Já fazem três meses, já tinha que ter saído do papel”, assinala.
Braz ressalta que levará o assunto para debate na sessão da próxima terça-feira. “Há um mês eu cheguei a conversa com o Júlio de Luca para saber como estava a situação, ele me disse que ainda estava no aguardo. Mas acredito que a nossa função de vereador é fiscalizar e cobrar. Então vou discutir isso na semana que vem e cobrar uma posição o mais rápido possível da Prefeitura Municipal”, completa.
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