Em uma reunião solicitada pela deputada federal Geovania de Sá, na Casa Civil em Brasília, o Secretário Executivo Olavo Noleto, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), abordou questões importantes para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A pauta incluiu a revisão do plano de manejo de 2018, a correção da Linha Vermelha e a regularização fundiária, visando assegurar a permanência das famílias que estão na área há mais de 50 anos.

Apesar do apoio dos órgãos municipais e de técnicos especializados, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem negado as alterações propostas. O ICMBio baseia suas decisões em pareceres voltados para áreas rurais, enquanto o caso em questão envolve áreas urbanas. “Vou continuar lutando para garantir o que é justo para nossa população!”, afirmou a deputada federal Geovania de Sá.

A reunião representou um passo significativo nessa causa, com decisões concretas e encaminhamentos para uma solução positiva. Essas ações visam garantir a permanência dos moradores e promover o desenvolvimento econômico dos municípios envolvidos na APA da Baleia Franca.

“A defesa aqui é para 50 mil famílias, metade do município de Laguna, Jaguaruna, e parte do Balneário Rincão, onde está instalada a APA da Baleia Franca. O secretário buscará uma reunião com o ministro Messias na Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir essa questão”, explicou Geovania de Sá.

“Agora vamos aguardar a reunião com o ministro Messias, para seja formulado o parecer orientador nas questões das regularizaçoes fundiárias dos núcleos consolidados existente na APA da Baleia Franca m, para que assim seja dirimido as questões junto ao ICMBio possibilitando a permanência e a liberação dos empreendimentos existentes”, destacou a advogada Natalia Folster, representante da Amurel.

Colaboração: Cris Freitas

Foto: ICMBio