A regularização fundiária é mais do que uma mera formalidade administrativa, ela é um passo crucial para garantir a segurança jurídica e promover o desenvolvimento urbano sustentável, sendo um processo de garantia e segurança da posse ou propriedade de um imóvel.

No Brasil, um país marcado por um histórico de ocupações informais e desigualdades socioeconômicas, esse processo se torna ainda mais relevante, pois reflete o compromisso com a justiça social e a preservação do patrimônio, razão pela qual a Lei n.º 13.465/2017 trouxe novas disposições sobre a regularização fundiária rural e também urbana.

Possuir um imóvel regularizado não é apenas uma questão de posse legal, mas é uma garantia contra ameaças como invasões, demolições arbitrárias ou disputas judiciais. A posse segura proporcionada pela escritura pública não só protege os direitos das famílias, como também fortalece a base para a transmissão do patrimônio às gerações futuras, promovendo a estabilidade e a continuidade familiar.

Além disso, a regularização fundiária confere valor econômico ao imóvel. A posse legalmente reconhecida aumenta sua atratividade no mercado, facilitando transações de compra e venda e possibilitando melhores condições para financiamentos e investimentos. Essa valorização não só beneficia os proprietários, mas também contribui para a revitalização de áreas urbanas e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Outro aspecto crucial é o acesso facilitado a serviços básicos e créditos. Com a regularização, os moradores podem pleitear serviços públicos essenciais, como eletricidade, água potável e coleta de lixo, melhorando significativamente sua qualidade de vida. Além disso, a posse legal do imóvel abre portas para o acesso a linhas de crédito, permitindo investimentos em melhorias estruturais e ampliação da habitação, fomentando o crescimento econômico local.

Por fim, é importante destacar que a regularização fundiária não é apenas um direito individual, mas um compromisso coletivo. Ao regularizar seus imóveis, os cidadãos contribuem para a ordenação urbana, a redução das disparidades sociais e a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

Em suma, a regularização fundiária é um passo fundamental na jornada rumo a uma cidade mais equitativa e próspera. Ao buscar esse processo, os proprietários não só protegem seus direitos, mas também fortalecem o tecido social e econômico de suas comunidades. Invista no futuro da sua propriedade e da sua cidade: regularize seu imóvel hoje mesmo.

O texto de hoje foi elaborado em parceria com o Dr. João Batista Costa.

Matheus Bicca Menezes

Advogado