O Governo de Içara deu primeiro passo para a regularização fundiária no bairro Esplanada. O Programa Lar Legal, que tem como objetivo localizar, cadastrar e autenticar judicialmente propriedades ocupadas por pessoas e famílias de baixa renda, iniciou ontem, dia 24, em uma grande reunião no salão da igreja da comunidade e posteriormente seguirá por todo município.
O trabalho realizado pela empresa SC Engenharia e Geotecnologia visa assegurar a titulação dos imóveis já ocupados, com prioridade para os residentes em situação de vulnerabilidade social inseridos no CADÚnico, do Governo Federal.
Conforme a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Juci Fernandes, a empresa fará o levantamento, topografia e processo de documentação. “Foi uma reunião muito produtiva, com importante participação da comunidade. A regularização proporcionará a participação das famílias nos programas de habitação, como Minha Casa Minha Vida que exige o título do terreno”, coloca Juci.
O engenheiro e coordenador do Programa na região Sul, Cledonir João Machado, explica que somente quando o processo entrar no judiciário será iniciado a cobrança de R$ 900 à vista ou parcelado em até 20 vezes de R$ 49,35.
A professora Maria Helena da Silva e seu esposo adquiriram em Esplanada um terreno há quase dois anos que segue em processo de inventário. O contrato de compra e venda é o que comprova a posse. “Meu esposo participou da reunião e saiu satisfeito com o que ouviu. Já organizará as negativas para dar entrada ao processo de regularização”, conta.
Na próxima quarta-feira, a partir das 16h, será a vez da busca documental – os interessados entregarão a empresa os documentos necessários para o encaminhamento no judiciário.
A prefeitura efetua o levantamento sobre a documentação dos lotes a serem regularizados com a ajuda da entidade credenciada e técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), com a recomendação do acompanhamento pelo Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas. Conforme dados do setor de Habitação da secretaria municipal, já foram identificadas 20 áreas localizadas em Esplanada; Boa Vista; Poço Oito; Liri; Lombas Pedreira; Sanga Funda e parte de Vila Nova. Cada área pode chegar ao número de 30 famílias. O estudo prossegue. O vice-prefeito de Içara, Sandro Giassi Serafin, que esteve na reunião, diz que “os participantes são multiplicadores das informações que oportunizará as famílias a regularização de seus terrenos, tendo seu direito assegurado”.
Colaboração: Imprensa PMI
O trabalho realizado pela empresa SC Engenharia e Geotecnologia visa assegurar a titulação dos imóveis já ocupados, com prioridade para os residentes em situação de vulnerabilidade social inseridos no CADÚnico, do Governo Federal.
Conforme a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Juci Fernandes, a empresa fará o levantamento, topografia e processo de documentação. “Foi uma reunião muito produtiva, com importante participação da comunidade. A regularização proporcionará a participação das famílias nos programas de habitação, como Minha Casa Minha Vida que exige o título do terreno”, coloca Juci.
O engenheiro e coordenador do Programa na região Sul, Cledonir João Machado, explica que somente quando o processo entrar no judiciário será iniciado a cobrança de R$ 900 à vista ou parcelado em até 20 vezes de R$ 49,35.
A professora Maria Helena da Silva e seu esposo adquiriram em Esplanada um terreno há quase dois anos que segue em processo de inventário. O contrato de compra e venda é o que comprova a posse. “Meu esposo participou da reunião e saiu satisfeito com o que ouviu. Já organizará as negativas para dar entrada ao processo de regularização”, conta.
Na próxima quarta-feira, a partir das 16h, será a vez da busca documental – os interessados entregarão a empresa os documentos necessários para o encaminhamento no judiciário.
A prefeitura efetua o levantamento sobre a documentação dos lotes a serem regularizados com a ajuda da entidade credenciada e técnicos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), com a recomendação do acompanhamento pelo Ministério Público local para a verificação de legalidade das áreas a serem regularizadas. Conforme dados do setor de Habitação da secretaria municipal, já foram identificadas 20 áreas localizadas em Esplanada; Boa Vista; Poço Oito; Liri; Lombas Pedreira; Sanga Funda e parte de Vila Nova. Cada área pode chegar ao número de 30 famílias. O estudo prossegue. O vice-prefeito de Içara, Sandro Giassi Serafin, que esteve na reunião, diz que “os participantes são multiplicadores das informações que oportunizará as famílias a regularização de seus terrenos, tendo seu direito assegurado”.
Colaboração: Imprensa PMI
