A Câmara Municipal de Içara promoveu na noite desta quinta-feira (30), a Audiência Pública final de apresentação das propostas do Novo Plano Diretor. A audiência contou com a participação de vereadores, setores da Administração Municipal e a população. A apresentação foi realizada pelo arquiteto urbanista Vitor Rovaris Gomes, que contribuiu na elaboração do Novo Plano Diretor.
Na oportunidade foram abordados os seguintes projetos de lei: PLCPE/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município; PLCPE/08/2023, que dispõe sobre código de obras do município e revoga a Lei Nº 841, de 2 de janeiro de 1991; PLCPE/09/2023, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, revoga a Lei nº 842 de 02 de janeiro de 1991; PLCPE/10/2023, dispõe sobre a Lei da outorga onerosa no município.
“Esses projetos englobam o Plano Diretor, são fatores utilizados para desenvolver desde um empreendimento maior ou até uma casa”, comentou Gomes. Também foram exibidos o novo mapa do perímetro urbano e o mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo. O arquiteto ressaltou que desde 2014 quando iniciaram as discussões, sempre houve a preocupação da necessidade de redução do perímetro urbano, pois ele muito grande faz com que a ocupação e o desenvolvimento do município sejam de forma desordenada, não condizente com um bom urbanismo.
“Uma das principais diretrizes foi fazer um enxugamento do perímetro urbano para que a cidade possa então ter um ponto de desenvolvimento para depois se alastrando”, completou Vitor Gomes. Na Câmara Municipal desde 2018, o projeto passou por uma série de revisões e adequações para o Novo Plano Diretor ser mais condizente com a realidade do município. “Tivemos um cuidado de prever áreas que são de interesse do município e também contemplar empresas que já estão instaladas, para elas não enfrentarem problemas futuros quanto ao zoneamento”. Segundo Vitor Rovaris Gomes, com o Novo Plano Diretor a BR-101 em todo o sua extensão será zona industrial, potencializando o desenvolvimento industrial da rodovia. Outra área prevendo um desenvolvimento da cidade é em relação às Avenidas Procópio Lima e Manuel Gregório Pacheco (Avenida dos Trilhos), sendo criado um corredor de desenvolvimento, permitindo a urbanização.
Em relação ao gabarito, foi mantida a permanência do gabarito de térreo + oito pavimentos, sendo ampliado para térreo + 11 e podendo com a outorga onerosa chegar a 13 andares, nas ruas Cel. Marcus Rovaris da Rodovia SC-445 até a Rua Sete de Setembro, seguindo para a Rua Vitória e em direção ao entroncamento com a SC-445. “Essa proposta vai potencializar uma verticalização maior e mais organizada”, salientou Gomes. Os questionamentos das pessoas presentes foram esclarecidos pelo responsável da apresentação. Para o presidente da comissão temporária de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor, vereador Davi Inácio Nazário (PP), a audiência pública cumpriu a sua finalidade, contando com a participação dos munícipes.
“O projeto de lei deve ser encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Acreditamos que na primeira quinzena de dezembro segue para apreciação em Plenário”, finalizou Nazário.
Colaboração: Câmara de Vereadores/Içara
