Olá amigos internautas!
Sabemos da importância em fazer negócios jurídicos bem feitos, observando as regras legais, não é mesmo?
Os contratos fazem lei entre as partes (força obrigatória dos contratos), por isso é importante que as partes tenham legitimidade para assinar um contrato e que ambas leiam atentamente seu conteúdo.
Então, o que pode acontecer se você assinar um contrato “em branco”?
Vamos citar o exemplo de um contrato de financiamento de veículo celebrado em seu nome e a outra parte é quem vai realizar a compra, diversas páginas estão em branco, sem preenchimento e você assinou mesmo assim, porque confiastes na outra parte.
Após a assinatura do contrato, você pode ser surpreendido com a realização de financiamento em valor superior aquele em que havias autorizado, porque no campo” valores” tinha sido deixado em branco.
As consequências disto, é que terás que pagar um valor que a outra pessoa supostamente de confiança, preencheu no seu contrato, apenas por ter deixado este campo em branco quando assinou.
Ao assinar um contrato em branco, você está dando poderes para a outra pessoa preenche-lo como quiser. Isto vale também para as notas promissórias assinadas em branco.
Desta forma, você se torna responsável pelas consequências advindas do ato.
Para sua proteção é importante seguir três regras básicas:
1-Examine o contrato com calma e não deixe nada em branco para ser preenchido depois;
2-Dê atenção a cláusulas que estabelecem valores, rescisão e penalidade de multas;
3-Veja se as partes envolvidas tem legitimidade para assinar o contrato (confira os dados pessoais: CPF, RG, CNPJ, endereço da pessoa).
Se o contrato for assinado por pessoa indevida será considerado nulo.
Sempre é recomendável antes de fazer qualquer negócio, consultar um advogado especialista para elaboração e assinatura das partes.
Forte abraço.
Dra. Midian Alborghetti
Especializada em Causas Cíveis e Assessoria empresarial
Membro da Comissão de Estudos Jurídicos da OAB-Subseção de Criciúma-Santa Catarina
Email: midiamalbor@hotmail.com
