Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 0294/2023, de autoria do deputado Zé Milton, que visa simplificar a utilização do material lenhoso em propriedades rurais. O projeto permite que a madeira, proveniente de árvores suprimidas ou em risco de queda, possa ser utilizada na própria propriedade ou outra unidade do mesmo proprietário, desde que a condição da árvore seja certificada pela Defesa Civil.
Atualmente, os proprietários rurais enfrentam uma série de burocracias para obter diversas licenças que permitem o uso do material lenhoso em suas propriedades. Esse processo muitas vezes resulta em acúmulos de madeira nos terrenos, causando transtornos e desperdiçando recursos valiosos. Para o parlamentar com a aprovação do PL 0294/2023, essa situação deverá mudar significativamente.
“Esse projeto reduzirá a burocracia e permitirá que os proprietários façam uso racional e sustentável da madeira, sem os entraves burocráticos que atualmente enfrentam,” explicou o deputado Zé Milton. A proposta, segundo ele, visa dar mais autonomia aos proprietários rurais e otimizar o uso dos recursos naturais disponíveis, contribuindo para uma gestão ambiental mais eficiente.
O parlamentar ainda destacou que o Projeto de Lei 0294/2023 está em conformidade com a Resolução Consema n.173 de 2020, que já estabelece diretrizes para o uso sustentável de recursos naturais em propriedades rurais. Zé Milton reforça que essas diretrizes proporcionam um marco legal mais claro e acessível para os proprietários rurais. Para ele, a simplificação dos processos para o uso do material lenhoso tem vários benefícios. Além de permitir um uso mais eficiente dos recursos naturais, a medida reduz o risco de acúmulo de madeira nos terrenos, o que pode atrair pragas e causar outros problemas ambientais.
“A aprovação desse projeto é uma vitória para os produtores rurais que, além de enfrentarem desafios constantes, agora têm uma ferramenta a mais para utilizar de forma mais eficiente e sustentável os recursos disponíveis em suas propriedades,” finalizou Zé Milton.
O PL segue agora para a sanção do Governador.
