Nesta semana, a Câmara Municipal de Içara realizou duas sessões ordinárias nas quais foram aprovados, em votações finais, quatro projetos de lei. Entre eles está o PE/62/2021, que dispõe sobre a implantação do componente curricular de língua inglesa nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado também o PE/58/2021, que revoga leis de cessão de uso de imóveis ao município de Içara. Conforme a matéria os referidos imóveis foram cedidos ao município para serem usados como estacionamento para as Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, que atendiam em imóveis locados. Com a mudança destas secretarias para o Paço Municipal os imóveis ficaram em desuso pela municipalidade, sendo necessária a revogação das referidas lei.
Outro projeto de lei que teve aprovação foi o PE/68/2021, que autoriza abrir crédito suplementar. A suplementação de que trata este projeto de lei tem como objetivo o reordenamento das despesas orçamentárias no exercício 2021.
Por fim com 13 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), aprovado o PE/72/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 90 milhões. De acordo com o texto aprovado, a medida busca fazer a reestruturação dos financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal. Com a contratação a operação contará com taxas de juros mais atrativas que os contratos já firmados em outros tempos com juros maiores. Ainda permitirá que parte da economia com pagamentos de juros sejam direcionados para novas obras de infraestrutura na cidade dentro da mesma operação de crédito. Ou seja, aproximadamente 81% da operação de crédito serão destinadas para a reestruturação das operações contratadas, e o restante utilizado em novos investimentos em infraestrutura.
Os projetos de lei serão enviados para sanção da prefeita municipal Dalvânia Cardoso.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara
