Inovação nas transações comerciais, compra e venda de imóveis e demais bens, a Conta Notarial é um dos temas em debate em Santa Catarina nos próximos dias 22 e 23 de novembro, em Congresso promovido em Itajaí (SC).

O funcionamento é simples: um comprador de imóvel pode depositar o pagamento na Conta Notarial até que o bem seja transferido para o seu nome. O cartório irá certificar tudo e no final transferir o valor para o vendedor do imóvel. Da mesma forma, por exemplo, uma empresa poderá depositar na Conta Notarial o valor de uma encomenda feita à indústria, que será transferido à mesma quando a produção for entregue. Caso o acordo feito entre as partes não seja cumprido, o tabelião dará cumprimento ao que foi acordado, que pode ser a devolução do valor à parte que o depositou de forma consignada.

“Isso garante à indústria tranquilidade para produzir a encomenda, pois há garantia de pagamento, e ao comprador que os produtos serão entregues”, explica o presidente da seção catarinense do Colégio Notarial do Brasil, Guilherme Gaya, que é pioneiro no País na realização de operações com essa garantia.

A conta também pode ser muito utilizada em aquisições e fusões de empresas, as chamadas operações de M&A. Gaya irá apresentar a novidade aos notários, registradores e operadores da área no Congresso Estadual da Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de SC), que será realizado em Itajaí, no Riviera Business & Mall.

Prevista no Marco Legal das Garantias (lei federal 14.711/23), a Conta Notarial, ou Conta Escrow, permite que a gestão dos valores recebidos em transações seja feita pelos tabeliães de notas até que o negócio tenha sido completado. Isso garante que o acordo envolvendo bens ou serviço adquirido será cumprido por todas as partes.

Segurança e garantia são os principais benefícios da utilização da Conta Escrow. Mas ela também ajudará a reduzir a inadimplência e, com isso, contribuirá para a diminuição do custo do crédito no Brasil. “Além de dar celeridade às transações da sociedade, contribuindo para a desjudicialização e a extrajudicialização de conflitos, e ainda prevenindo litígios”, complementa Gaya. Outra questão importante é a prevenção de golpes. “Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 ocorreram mais de 200 golpes por hora, quase 2 milhões de ocorrências. Os tabeliães podem auxiliar e essa plataforma pode ajudar a reduzir e proteger o cidadão”, afirma.

Colaboração: Juliana Pamplona

Foto:  Renato Gama