A OAB Subseção Criciúma realizará, às 17h30 desta segunda-feira, 25, um ato de Desagravo Público em favor da advogada Aline Borges da Silva, que foi agredida e teve suas prerrogativas, bem como sua integridade física e moral, violentadas por policiais militares no dia 9 de novembro de 2024, no município de Içara.

A ação será realizada em frente à sede da OAB Subseção Criciúma, e contará com a presença e apoio do presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli; do presidente da OAB Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia; e do presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

O Desagravo Público, aprovado pela Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina, é um instrumento institucional apresentado formal e solenemente, que tem por finalidade repudiar publicamente a conduta de autoridades ou entidades que violem as prerrogativas profissionais da advocacia, além de prestar solidariedade ao advogado desrespeitado no exercício de sua profissão.

Na ocasião dos fatos em questão, Aline e sua mãe foram abordadas de forma agressiva por dois policiais militares lotados no 29º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina ao tentarem acompanhar uma ocorrência no estacionamento de um supermercado. Mesmo após se identificar como advogada e amparada pelos direitos da profissão, ela foi atingida com spray de pimenta, imobilizada e algemada. A situação resultou em ferimentos físicos e psicológicos à advogada.