O projeto de lei que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Içara foi aprovado em votação final nesta semana, pela Câmara Municipal. De autoria da vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), o projeto determina que o Poder Executivo Municipal deve disponibilizar aos cidadãos, no site da Prefeitura Municipal, de forma visual e didática, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração direta e indireta, bem como a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão.
As informações deverão contemplar dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra; valor orçado para cada obra; valor já despendido em cada uma das obras; previsão de entrega; estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais. Em casos em que as obras estiverem interrompidas por mais de 30 dias, o Executivo também deve disponibilizar as informações.
A matéria recebeu uma emenda de iniciativa do vereador Gelson Possamai (PP), para que as informações sejam atualizadas semestralmente. “A publicidade e transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública”, destacou Carla de Souza.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara
