O projeto de lei sobre a proibição de contratação, apoio ou patrocínio, com recursos públicos municipais, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas foi aprovado por unanimidade em votação final na sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Içara. A matéria segue para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.

Para o autor do projeto de lei vereador Charles Cargnin (PL), o objetivo é  proteger crianças e adolescentes de conteúdos artísticos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas. “A música e a arte possuem grande impacto na formação de valores, especialmente entre os jovens. Quando utilizadas para promover condutas criminosas, banalizar a violência ou incentivar o consumo de drogas, essas manifestações deixam de cumprir sua função cultural e passam a representar risco à saúde pública, à segurança e ao bem-estar coletivo”, comentou Cargnin.

Ele ressaltou que o projeto não tem a intenção de censurar ou limitar a liberdade artística e cultural, assegurada pela Constituição Federal. E que atualmente a cidade não precisa se preocupar com essa questão, pois a prefeita Dalvânia também é contra esse tipo de contratação. “Nós já tivemos recentemente um prefeito do viés de esquerda. E caso no futuro voltamos a ter prefeitos com essa direção ideológica, estamos preparando a nossa legislação para vetar esse tipo de conduta, no caso do financiamento público para shows ou eventos culturais, que atente contra a saúde das nossas famílias, em especial as nossas crianças”.