terça-feira, 18 fevereiro, 2025
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Oito municípios da Amrec apresentam queda do IPM para 2025

Por Alexandra Cavaler

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que será repassado em 2025. Entre os 12 municípios da Região Carbonífera, apenas quatro (Balneário Rincão, Içara, Morro da Fumaça e Siderópolis) tiveram aumento com relação ao repasse do ano anterior. As outras oito cidades (Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Lauro Müller, Nova Veneza, Orleans, Treviso e Urussanga), registram queda do IPM, que nada mais é do que um indicador percentual que cada município possui e que é aplicado em 25% do valor arrecadado pelo ICMS, ou seja, esse índice permite que o Estado entregue as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do imposto já citado.

 

Alcides Goularti Filho, professor da Unesc e doutor em Economia, explica o motivo que leva às quedas ou altas do IPM e quais impactos geram aos municípios. “Vários motivos. Um deles tem a ver com o movimento econômico que está associado à emissão de nota fiscal. Então, quanto mais todos os estabelecimentos do município emitir nota fiscal de ICMS, cupom fiscal e ISS, mais imposto arrecadado, mais imposto que retorna. Quanto menos nota fiscal emitir, menos imposto retorna. Desta forma podemos dizer que a evasão fiscal, a sonegação de impostos são os piores inimigos do retorno do município, desse índice que é o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Claro que isso também está relacionado ao tamanho do município, com a população, o potencial da cidade. Assim, quanto mais o município cresce, mais ele expande, mais ele recebe, mais ele tem retorno, mais ele participa”, explicou.

 

O impacto que pode causar

 

Quanto aos impactos, o professor diz que quanto menor for a arrecadação, menos obras atendidas pelas prefeituras. “A queda precariza os serviços públicos. Desta forma o que é preciso ser feito para que esses serviços não sejam prejudicados pelo retorno do ICMS é que todos emitam nota ou cupom fiscal, pois com isso aumentaria em muito a participação do município, o chamado movimento econômico”.

 

Ainda sobre o impacto, lembrando que esse índice está relacionado ao ICMS de 2023, o prefeito de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves, comenta: “Na verdade, é o índice de ICMS, que teve a média dos últimos três anos. Nós passamos 18% em 2023. Mas como em 2021 nós apresentamos uma queda, então, diminuímos em 2021, aumentamos em 2022 e em 2023. Então, por isso que houve essa queda aí. Mas a tendência, ano que vem, em 2025, é nós aumentarmos o nosso movimento”, assinalou.

 

Já Eduardo Guollo, prefeito eleito para o próximo mandato por Morro da Fumaça, cidade que teve alta do índice, fala do impacto na gestão. “Na verdade, o Índice de Participação dos Municípios impacta no retorno dos impostos à cidade, especialmente os impostos relacionados ao ICMS. E esse crescimento aí nos dá um pouco mais de segurança para poder projetar obras para a cidade, porque vai ter um retorno maior de impostos agora em 2025. Nós já sabíamos que Morro da Fumaça estava entre os quatro municípios que mais cresceram proporcionalmente na Amrec em 2023, nós já tínhamos essa informação, e agora, de fato, vai ser apurado os impostos, e a gente vai saber o que receberemos no próximo ano. Até porque os impostos relacionados ao IPM são os que fecharam no ano de 2023, e a gente recebe apenas dois anos depois. Mas a gente fica feliz porque isso vai impactar realmente, vai aumentar as receitas do município, graças a esse crescimento que aconteceu em 2023”, avaliou.

 

Colaboração: jornal Tribuna de Notícias

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