Os servidores das prefeituras da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) estão passando por uma semana de treinamento. A capacitação, realizada pela Escola de Gestão dos Municípios (Egem), envolve servidores ligados às áreas de compras, licitação, contratos, controle interno e departamento jurídico.

A vice-presidente do Colegiado e responsável pelo setor de licitação da prefeitura de Forquilhinha, Nelli Cehnem, explica que o grupo decidiu que seria interessante que todos os municípios da região fizessem a regulamentação da Lei e pudessem trabalhar de uma forma padronizada. “Tínhamos divergências de interpretação entre os pregoeiros, mas a lei é uma só e temos que ter entendimento único”, declarou.

O professor Antonio Noronha, ministrante, conta que já foram feitas visitas aos municípios e analise das legislações. “Estamos elaborando editais padronizados, e os decretos regulamentando a Nova Lei, assim como a elaboração do plano de contratação anual e analisando o fluxograma para implementação o mais breve possível”, revelou.

O treinamento, que iniciou na segunda-feira e encerra amanhã (29), é de iniciativa do Colegiado de Agentes de Contratação e Pregoeiros da AMREC, que quer padronizar a legislação e os procedimentos, aproveitando a necessidade de regulamentação da Nova Lei de Licitação (nº 14.133), que entra em vigor no dia primeiro de abril de 2023, substituindo a Lei nº 8.666.

Redação Içara News – Informações: Assessoria de Imprensa AMREC