| Um serviço voltado exclusivamente a acolher as vítimas de crimes e prestado pela rede de proteção formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Poder Judiciário (TJSC), por Secretarias de Estado, pelas Polícias Civil e Militar e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) será lançado amanhã (22) na sede do MPSC, em Florianópolis: o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT). O NEAVIT estabelece uma nova forma de atuação desses órgãos no combate à violência, voltada ao atendimento humanizado às vítimas, orientando-as sobre os seus direitos e encaminhando-as aos serviços disponibilizados pelas diferentes instituições e órgãos do Estado, parceiros no projeto, que formam a rede de garantias a cidadãos e cidadãs que sofreram o impacto do crime. O principal objetivo do NEAVIT, segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, a quem o NEAVIT está vinculado, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, é integrar todos os serviços da rede de proteção à vítima de violência. “O NEAVIT pretende disponibilizar à vítima, além de resgatar-lhe o protagonismo no sistema de justiça, concebendo-a como sujeito de direitos e não apenas como instrumento de prova, o acesso pleno a todos os seus direitos, concedendo-lhe espaço para a escuta qualificada, para o acolhimento e acompanhamento”, enfatiza o Coordenador do CCR. Início dos atendimentos A abertura das portas do NEAVIT consolida um trabalho realizado pela MPSC desde o fim de 2020. Nesse período, membros e servidores do CCR se debruçaram sobre diversos detalhes para que o núcleo pudesse iniciar as atividades ao público o quanto antes: formação da equipe de atendimento e das parcerias para a rede, estruturação dos canais de atendimento, desenvolvimento de protocolos e fluxos internos e da rede, do Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros com a definição e detalhamento de responsabilidade, além de outras iniciativas. Inicialmente, o NEAVIT atuará como projeto-piloto e, por isso, abrangerá casos oriundos da região Metropolitana de Florianópolis, mas a estimativa é que até o fim de 2022, o programa seja ampliado. “Até o final desse ano, com as experiências e capacitações que a prática nos proporciona, iremos desenvolver um protocolo que permita a aplicação desse modelo nas regiões de todo o estado”, estima o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. Onde encontrar o NEAVIT O NEAVIT está instalado na sede do MPSC, no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), localizado no Edifício Campos Salles, 9º andar, sala 903, Rua Pedro Ivo, Centro de Florianópolis-SC. Além dos atendimentos presenciais, o Núcleo receberá solicitações por meios eletrônicos, pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br, WhatsApp (48) 99105-9843/(48) 99134-3495, ou no Ramal (48) 3330.9543. Clique aqui para ir à página do NEAVIT Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social MPSC |
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