quinta-feira, 29 janeiro, 2026
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“Não Perturbe” dos bancos começa a funcionar

Entrou em vigor desde o dia 2 de janeiro, a extensão do “Não Perturbe” para instituições financeiras. A plataforma foi desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o INSS.

O objetivo é impedir o assédio comercial das prestadoras de serviços de telecomunicações, bancos e financeiras. “As prestadoras serão monitoradas por meio da quantidade de notificações procedentes apresentadas no site para cada compromisso, e poderão ser penalizadas no caso de comprovado descumprimento com muita que vai de R$ 45 mil a R$ 1 milhão”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.

Para solicitar o bloqueio, o consumidor precisa realizar cadastro no site www.naomeperturbe.com.br, informando todos os telefones fixos e móveis relacionados ao seu CPF. O bloqueio, que vale por um ano, é ativado 30 dias após a solicitação.

Colaboração: Giovane Marcelino/Imprensa PMI

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