A partir do dia 11 de setembro, aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, a iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina divulgará materiais explicativos sobre temas como rifas e sorteios, anúncios falsos de produtos e venda ilegal de medicamentos na internet.
Remédios com promessas de curas milagrosas, cursos que supostamente podem mudar sua vida financeira em semanas e anúncios que levam o consumidor a pagar por um produto que nunca chegará. Infelizmente, quando se fala em internet, até mesmo as tradicionais rifas ou ações sociais, que migraram dos bloquinhos de papel para o formato virtual, não são o que parecem ser. Essas e outras práticas, que vêm lesando uma legião de vítimas por meio da internet, serão alvo da campanha “Não clica que é golpe”, desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para alertar os consumidores sobre as armadilhas que rondam o mundo digital.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Leonardo Cazonatti Marcinko, explica que a campanha alusiva ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor vai abordar crimes cibernéticos já bastante comuns, mas que continuam lesando milhares de pessoas em função da engenhosidade com que são inseridos no dia a dia. Marcinko alerta principalmente para que o cidadão desconfie de produtos e serviços milagrosos, que oferecem algo incomum ou inédito no mercado, assim como de mercadorias com preços muito abaixo do padrão. O grande trunfo, segundo ele, é a informação. Por isso, antes de qualquer atitude, a recomendação é checar a procedência por outros meios antes de fazer a compra no local anunciado.
“Com um visual atraente e um conteúdo bem formulado, que mistura informações verídicas a falsos resultados, os criminosos envolvem o consumidor em diversos golpes financeiros e podem colocar em risco a saúde das pessoas. São remédios proibidos, serviços mentirosos e falsa venda de produtos. Mesmo as populares rifas, quando não autorizadas pelas autoridades competentes, configuram infração penal. Com um mínimo de informações relevantes sobre as práticas fraudulentas, o cidadão será capaz de identificar e evitar esse tipo de situação”, afirma.
A campanha será dividida em quatro temas entre os meses de setembro a dezembro, começando no próximo dia 11 com os anúncios de rifas, sorteios e ações virtuais sem aprovação dos órgãos competentes. Em outubro, a campanha abordará a venda ilegal de medicamentos, curas e tratamentos sem comprovação científica, bem como o tratamento para doenças graves, soluções para questões estéticas e medicamentos sem aprovação na Anvisa. No mês de novembro será a vez dos anúncios falsos, que levam o consumidor a adquirir um produto que não será entregue. Em dezembro, a campanha dará destaque à venda de cursos suspeitos que se apresentam como solução para problemas financeiros.
Plano Geral de Atuação
O combate aos crimes cibernéticos está entre as prioridades do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Santa Catarina. O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da instituição.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
