Todos as prefeituras do Brasil devem ainda este ano receber uma parcela extra de recursos oriundos do Governo Federal. Trata-se do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM). A destinação dos valores foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de novembro e nesta semana a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) fez uma estimativa dos montantes que caberão a cada cidade de Santa Catarina.
Para Içara, devem ser destinados R$ 536,8 mil, sendo este o valor bruto, sem incidência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas os municípios precisam destinar parte para a saúde e educação.
“Com certeza este recurso vem em um momento muito importante para o município, porque no fim de ano sempre há gastos a mais. Além da folha de pagamento de dezembro, há o 13º salário”, comenta o secretário municipal de Fazenda, Eduardo Rocha.
Para cobrir essas duas despesas, o município precisa juntar cerca de R$ 12 milhões. Diante disso, o secretário informa que o valor deve ser usado para compor o pagamento do 13º salário dos servidores.
Quanto à data em que o aporte será feito às prefeituras, é necessária ainda a edição de uma medida provisória (MP) pelo Governo Federal para oficialização. “A estimativa que nós temos, pelo que acompanhamos, é que este recurso seja destinado aos municípios dia 10 ou 20 de dezembro”, declara Rocha.
Em Balneário Rincão, o valor do AFM deve ficar em torno de R$ 195,2 mil, de acordo com a previsão da Fecam. “Desse montante que nos deve ser repassado, 25% obrigatoriamente vão para a educação, 15% para a saúde e o restante então ficará em caixa para contrapartida de obras que serão executadas pela Administração Municipal”, afirma o gestor da Secretaria de Finanças, Administração e Desenvolvimento Econômico, Rafael Motta.
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