Instituído em janeiro, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-SC) começa a ser estruturado em Santa Catarina, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios. A Fecam promove encontros regionais para detalhar o processo e a reunião no Sul do Estado já ocorreu, sendo realizada em Araranguá.
O encontro contou com a participação de servidores da macrorregião e a assistente social e coordenadora de Habitação de Içara, Gisele Ghedin Carlos, esteve presente no evento de capacitação. Segundo ela, pelo programa até o momento cinco casos estão sendo acompanhados no município.
“As famílias apresentam o caso, depois é encaminhado para a comissão formada pelo Departamento de Habitação, Fundai (Fundação Municipal de Meio Ambiente), Defesa Civil e Secretaria da Fazenda, que analisa o caso, solicita a documentação e, assim que entregue, faz uma nova análise para então fazer a regularização do imóvel”, detalha.
O programa tem como objetivo formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares, com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda. Quando foi criado, o número de imóveis em situação irregular em Santa Catarina era de 330 mil. “Nessa modalidade, as famílias beneficiadas terão isenção total de todas as taxas e custos decorrentes da regularização, além de isenção de custos, indenizações ou compensações”, explica Gisele.
Especial Jornal Gazeta
