Por Alexandra Cavaler
Uma mobilização em defesa da fauna e da flora da região do Morro do Cechinel, em Criciúma, está em andamento. Circula nas redes sociais, o abaixo-assinado “diga NÃO à degradação de uma área equivalente a mais de 20 campos de futebol no Morro Cechinel, em Criciúma”. Um trecho do documento afirma que os cidadãos criciumenses manifestam total desacordo com os empreendimentos imobiliários que estão sendo planejados e/ou executados na área em questão. “Uma Área de Preservação Ambiental (APA) de imensa importância. O morro possui uma rica biodiversidade, com inúmeras espécies de fauna e flora nativas, que são essenciais para o equilíbrio ecológico, a qualidade do ar e da água, além de contribuírem para o controle de deslizamentos de terra e enchentes na cidade”. Até as 18h dessa quinta-feira, 2.166 assinaturas já haviam sido registradas.
A petição pública ainda dá conta que os moradores do bairro Mina Brasil, que vivem ao redor do Morro Cechinel, seriam diretamente afetados pelos impactos desse desmatamento, incluindo possíveis deslizamentos de terra e inundações. “No entanto, apesar de sofrerem com essas consequências, não foram adequadamente consultados, como deveria ter ocorrido conforme a Lei Ordinária Municipal nº 7607/2019 (Art. 10), que prevê a realização de audiências públicas com a participação popular. É fundamental que esses moradores tenham voz ativa no processo de decisão”, diz o documento.
Moradora ratifica
A advogada Flaviane Vicente de Souza, moradora do bairro Mina Brasil e vizinha do local atingido, afirma que os moradores não foram devidamente esclarecidos sobre o assunto. “Moro no bairro há 28 anos e sobre o abaixo-assinado, eu não tenho informações, estou apurando, juntando material, para fazer uma denúncia no Ministério Público Federal e no Estadual, mas posso dizer que fiquei chocada, porque ninguém está sabendo de nada disso, porque teoricamente existe um procedimento a ser seguido, o que não ocorreu, ou seja, existe uma lei municipal (Lei Nº 7607 – dezembro/2019, art. 10) que fala da necessidade de fazer consulta aos moradores e fazer audiências públicas no caso de obras em Áreas de Preservação Permanente e remarcação, e isso não está sendo feito. Não foi feito nada disso”, ressaltou, acrescentando: “A área fica imediatamente em cima da minha casa, com aproximadamente 147 mil m².
Biólogo afirma que esse é o ápice da preocupação
Vitor Bastos, biólogo, acredita que chegou o momento pelo qual, nos últimos anos, ele imaginou que fosse ocorrer. “Esse é o ápice de preocupação em cima do Morro Cechinel. Teve em 2021 uma movimentação grande relacionada ao Morro do Céu, e eu já imaginava que aconteceria o mesmo. Eu já imaginava que a APA seria alterada de acordo com o interesse comercial, ou seja, fizeram já mudanças no isolamento da APA para poder tirar lotes que eram classificados como zonas de biodiversidade para mudar para zonas de uso intensivo, que é onde eles podem fazer essas mudanças no terreno, a supressão vegetal, modificação do solo, entre outros. E assim deixar o solo plano para fazer e construir o que quiserem”, ressaltou, acrescentando que a mesma coisa já ocorreu no Lote Seis.
Ainda, de acordo com o biólogo, chegou o momento em que é totalmente necessário a população ter respostas. “Por que isso está acontecendo? Por que isso está sendo mudado sem nenhuma conversa com a população? Isso influencia vários bairros. O Morro Cechinel, se não me engano, engloba aproximadamente dez bairros e seria importante esclarecer aos mesmos qual motivo técnico levou o Conselho de Meio Ambiente da nossa região e a Câmara de Vereadores a aprovarem as mudanças numa área de zona de biodiversidade. E questiono ainda: quer dizer que o laudo que a Unesc sobre o plano de manejo não serviu de nada? Neste laudo consta que os lotes ali são necessários à proteção da biodiversidade, da flora, da fauna. Simplesmente, fazer as mudanças sem pensar nem mesmo na saúde da população, pois tem um condomínio saindo a cada canto e a gente só perde, quem ganha são poucos. Algumas pessoas vão lucrar com isso, mas toda a população, para sempre, para a eternidade, vai perder. Essa situação é um verdadeiro pesadelo”.
Município e Estado se manifestam
Edson Silva, secretário de Planejamento Urbano de Criciúma, diz que todo e qualquer tipo de parcelamento do solo (loteamentos e condomínios) são bem restritivos nesta área por conta da APA e cursores hídricos. “Mas, atualmente existem possibilidades da alteração destes zoneamentos, que são analisadas pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), de acordo com a proposta do empreendimento, e geralmente os licenciamentos ambientais são expedidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA). Importante ressaltar que esta análise da proposta do empreendimento pelo CDM é realizada por uma audiência pública, sendo esta com o envolvimento da comunidade interessada, e realizadas no próprio Paço Municipal. Inclusive, este empreendimento em questão teve os processos aprovados e licenciados pelos órgãos responsáveis”, explicou.
A supressão de vegetação foi autorizada mediante a Autorização de Corte n. 1058/2022 para implantação de loteamento. A Coordenadoria Regional do Meio Ambiente do IMA em Criciúma identificou que todos os procedimentos estão sendo realizados de acordo com a autorização emitida. “A Autorização de Corte (AuC) é um instrumento legal que estabelece as normas para supressão de vegetação nativa em empreendimentos ou atividades submetidos ao licenciamento ambiental”, disse Ibanez Zanette.
