O Ministério da Justiça determinou que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, suspendam a venda do produto, que são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O despacho, publicado na edição desta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a interrupção da comercialização seja feita em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o texto, do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, ligado à pasta, a decisão levou em consideração “os riscos à vida e à saúde do consumidor” dos dispositivos, “que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”. A publicação citou ainda o “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”.
Os dispositivos para fumar são proibidos no país há 13 anos e, em julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição para comercialização, importação e propaganda do produto. A discussão sobre a abertura do processo regulatório foi iniciada em 2019 e estava em andamento desde então com contribuições da sociedade e de entidades médicas.
Em maio deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades publicaram um documento se posicionando contra a liberação dos cigarros eletrônicos.
Fonte: OCP News
