Embora seja um direito garantido por lei, ameia-entrada ainda gera algumas dúvidas. “As pessoas sabem que tem esse direito, no entanto, às vezes não cobram dos órgãos competentes. Hoje o consumidor está mais consciente em relação aos seus direitos. Está havendo também maior comunicação por parte dos consumidores, seja nas redes sociais e nos grupos de Whatsapp, um fornece a informação, e todos vão atrás”, informa o coordenador do Procon de Içara Giovani Martins.  

Estudantes, idosos e doadores de sangue têmdireito à meia-entrada. “Eles pagam a metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros. Na hora da aquisição do ingresso, devem, no entanto, apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria”, explica Martins.

Ainda é comum a venda generalizada deingressos com 50% de desconto, mediante a doação de um quilo de alimento. Neste caso, o estudante, professor, idoso, ou doador de sangue tem o direito a pagar a metade deste valor cobrado com a doação. “Na Festa do Espegato, por exemplo, nós incluímos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde os beneficiários pagarão 80% do valor, pois nesse tipo de festa as comidas e bebidas são liberadas, por isso é diferente”, explica.

Se o estabelecimento recusar-se a oferecero desconto, é preciso guardar o comprovante do valor pago e ir até a sede do órgão, ou dirigir-se ao Procon do município para efetuar a reclamação, além de levar o  RG, CPF e comprovante deresidência. “Se o estabelecimento não conceder o desconto da meia-entrada, poderá receber sanções administrativas, que incluem entre outras multas e possível suspensão de alvará de funcionamento”, informa.

A estudante Samantha Pessi de Fáveri,utiliza a meia entrada em eventos artísticos como teatro e cinema. “No entanto nas festas normais a gente nunca verifica se tem a meia, pois a maioria dos organizadores nunca disponibilizam”, reclama.

Saiba mais

Estudantes do ensino fundamental, médio esuperior – público e particular – (Lei Federal 12.993/2013);

Idosos – com idade igual ou superior a 60anos – (Lei Federal 10.741/2003 – Estatuto do Idoso);

Doadores de sangue registrados emhemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado (Lei Estadual 14.132/2007);

Professores da educação básica do Estado deSanta Catarina  (Lei Estadual16.448/2014)

Especial Jornal Gazeta