sexta-feira, 20 novembro, 2026
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Mãe é indiciada por tortura contra criança de 8 anos em Lauro Müller

Imagem ilustrativa - Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Lauro Müller, concluiu inquérito policial que apurou agressões físicas praticadas por uma mulher, em outubro de 2026, contra suas filhas, de 8 e 7 anos.

As agressões ocorreram como forma de punição, após as crianças utilizarem dinheiro da genitora para comprar guloseimas. A vítima de 8 anos apresentou múltiplas lesões corporais, confirmadas por exame pericial. A investigada confessou as agressões.

No curso da investigação, a Autoridade Policial representou pela concessão de medidas protetivas de urgência, com fundamento na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), tendo o Poder Judiciário deferido o afastamento da genitora da convivência com as crianças.

A mulher foi indiciada pelo crime de *tortura-castigo contra a filha de 8 anos* e pela contravenção penal de vias de fato contra a filha de 7 anos.

A Polícia Civil esclarece que a tortura é crime equiparado a hediondo, nos termos da Lei nº 8.072/1990, e que a Lei Henry Borel prevê mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica infantojuvenil, inclusive o afastamento cautelar do agressor. A autoridade parental não legitima o uso de castigos físicos violentos.

Casos de violência contra crianças e adolescentes devem ser denunciados à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100.

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