Transparência. Essa foi à palavra chave do encontro entre promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prefeitos, secretário de saúde e de finanças e demais servidores ligados às áreas de fiscalização e tributos nesta quinta-feira, dia 16, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma.

Durante o encontro foi apresentando um balanço do programa Saúde Fiscal dos municípios, e da lei estadual 17.066, que entrou em vigor no dia primeiro deste mês e trata da transparência da lista de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A lei foi criada para que as listas de pacientes aguardassem por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, sejam publicadas na internet para que o cidadão tenha acesso. Assim, o paciente saberá a sua colocação, a expectativa de atendimento e para que não aja mais interferências políticas, administrativas ou médicas na priorização deste atendimento”, relata a promotora de Justiça do Ministério Público, Carolina Cabral Zonta.

As listas estão sendo publicadas no sistema de regulação federal (SISREG) e qualquer pessoa pode acessar, por meio do site listadeespera.saude.sc.gov.br. A lei vale tanto para os municípios, quanto para o Estado. “Grande parte dos municípios já está publicando suas listas. A próxima etapa será diagnosticar quem está e não está publicando as listas”, projeto à promotora.

Colaboração: Antonio Rozeng/Ascom Amrec