A sessão dessa terça-feira (4), contou com a aprovação de cinco projetos de lei, nove indicações e dois pedidos de informação. Entre os projetos que foram aprovados durante a sessão, estão:

– Em segunda votação Substitutivo N.º 01 ao Projeto de Lei – PLL N.º 036/2025, do vereador André Francisconi Lima: Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nas escolas do município, com a instalação de câmeras de vídeo-monitoramento nas dependências de uso coletivo dos alunos;

– Em segunda votação Projeto de Lei – PLL N.º 038/2025, do vereador Luiz Fernando Casagrande – Altera nome da Rua PROJETADA B 2, passando a denominar-se Rua Otávio Hortêncio Inácio, no Bairro Lagoa dos Freitas no Município de Balneário Rincão;

– Em primeira votação Projeto de Lei – PLL N.º 037/2025, do vereador André Francisconi Lima – Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais de Balneário Rincão, o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar;

– Em primeira votação Projeto de Lei – PE N.º 073/2025, do Poder Executivo – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (SIFMA) DAS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

– Em primeira votação Projeto de Lei – PE N.º 079/2025, do(a) Poder Executivo – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PADRONIZAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO.

O projeto de lei que prevê o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar aos professores e demais servidores das unidades educacionais de Balneário Rincão, é de autoria do vereador André Francisconi Lima. Sobre o assunto, ele comentou que a proposta é comum em municípios que buscam valorizar os profissionais da educação, garantindo condições mais dignas de trabalho.

Outro assunto que entrou em pauta durante a sessão foi em relação a possíveis medidas que podem ser tomadas para a melhoria da infraestrutura e valorização das áreas litorâneas do Município de Balneário Rincão. A indicação de autoria do vereador Juninho Motta, prevê a realização de manutenção e limpeza periódica das faixas de areia; realização de manutenção nas praças e parques; instalação de lixeiras e sinalização ambiental em pontos estratégicos da orla; melhoria na iluminação pública e acessibilidade da Avenida Beira-mar e a implantação de mais pontos de apoio e duchas públicas para banhistas.

“A orla marítima é um dos principais patrimônios naturais e econômicos do município, merecendo atenção constante quanto à sua manutenção e infraestrutura, especialmente com a aproximação da temporada de verão”, salientou Juninho.

O vereador Edmilson Braz Carlos (Negão do Braz), apresentou quatro indicações na sessão ordinária, entre elas para que o Poder Executivo providencie, com urgência, a reforma do banheiro público da Lagoa do Jacaré, situada no Centro do Balneário Rincão, visando melhorias na infraestrutura e na higiene daquele espaço. “Além disso, sugiro que seja disponibilizado um funcionário para cuidar e manter o local limpo e organizado com frequência”, frisou.

Junto com o vereador André Francisconi Lima, o vereador Pedro Vital Estácio Junior apresentou uma indicação para que seja realizada pavimentação com lajotas da Rua Nunes Ferreira, no Loteamento Novo Millenium na Lagoa dos Freitas.

O presidente do Legislativo, Fernando Casagrande, apresentou indicação para que seja feita a drenagem e a revitalização asfáltica na Rua Rui Barbosa, em frente a Igreja Matriz em nosso munícipio.