A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda de Içara, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) iniciou a elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente para os próximos dez anos. A proposta é de orientar e cobrar do Poder Público, a implementação de políticas públicas que garantam estes direitos.

Para o secretário de Assistência Social, Tiago Marcolino, o plano tem por objetivo pensar na Política Pública Intersetorial, como por exemplo, nos direitos, sugestão de projetos e programas para assegurar essa política. “A ideia é indicar ao prefeito, Estado e Secretaria Nacional as nossas metas, plano de ampliação, como e quando aplicar recursos nessas áreas, bem como definir isto, juntos aos departamentos ligados à política da defesa da criança e adolescente, conselhos das políticas, entidades ligadas a esse tema, sociedade civil e usuários (crianças e adolescentes)”, destaca.

Neste primeiro encontro ficou definida a Comissão Intersetorial composta por entidades, sociedade civil organizada, conselhos municipais, usuários e membros de setores importantes da administração pública. “Temos até o dia 3 de dezembro para apresentar ao Estado e Governo Federal nosso plano, e a secretaria está oferecendo todo o suporte à esta comissão, afim de que se desenvolva um plano viável e que venha garantir os direitos de forma democrática e eficaz”, comenta a gestora de assistência social, Lisy Barcelos.

Colaboração: Imprensa PMI