Uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou à condenação em primeira instância do ex-prefeito de Içara, Heitor Valvassori, por improbidade administrativa. A Justiça acolheu as alegações do MP de que recursos destinados à construção do Centro Cultural Municipal foram usados indevidamente para pagamento de despesas com servidores e fornecedores.
O bloqueio de bens de Valvassori, deferido em liminar, foi mantido. Além disso, ele foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 643.286,33, acrescidos de correção monetária calculada sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a contar de 2 de maio de 2011, e juros de 1% ao mês e ao pagamento de multa de 10% ao município. A condenação ainda envolve a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, mesmo período em que ficará com os direitos políticos suspensos.
À sentença proferida nesta semana, ainda cabe recurso e esse deve ser o caminho a ser tomado pelos advogados que representam o ex-prefeito de Içara. “Vamos recorrer, só não sei dizer ainda qual matéria será questionada”, afirma Marcel Lodetti Fabris. Ele explica que não pode dar mais detalhes neste momento sobre a estratégia que será adotada porque está pegando o caso agora, junto com Emanuel Moreira. “Vamos assumir, estudar o processo e analisar a possibilidade de recurso”, diz o defensor.
Especial Jornal Gazeta
