Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira,16, acrescenta artigo ao Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 6.745 de 1985) que passa a admitir o trabalho remoto – ou teletrabalho – dos servidores, com uso de recursos tecnológicos adequados. Pelo texto, que ainda depende da votação parlamentar, o desempenho das atividades fora do ambiente de trabalho físico poderá ser realizado de duas formas: por meio do cumprimento de metas individuais de produtividade, com prazos previamente ajustados com a chefia imediata, e pelo cumprimento da jornada de trabalho em horário de expediente normal, com controle de frequência por ferramenta digital indicada pela Administração Pública.
Para o governador Carlos Moisés, a regulamentação atende a necessidade de adequar a realidade às circunstâncias. “Esta será mais uma conquista dos próprios servidores do Estado. A atuação remota já é realidade em empresas privadas e alguns órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O que falta é apenas a previsão legal, para não depender apenas de decretos eventuais”, justificou
A diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Administração, Renata Fett Largura, explicou que, se aprovada, a lei vai ter regulamentos complementares para seu cumprimento. “Os gestores dos órgãos terão a discricionariedade para autorizar, acompanhar e avaliar os servidores que optarem pela atuação remota, de acordo com a tipicidade do trabalho e das características também do próprio servidor”.
O projeto de lei encontra respaldo na constante necessidade de racionalizar os gastos com custeio e manutenção das estruturas públicas, uma vez que a atuação via teletrabalho contribui para economia de equipamentos, materiais de expediente e gastos patrimoniais, como água, luz e outros. “Todos ganham com o trabalho remoto: os servidores, que podem trabalhar com mais qualidade de vida, o que também contribui para efetividade no desempenho das funções, o Estado, que economiza em gastos com estrutura física, e os cidadãos, que via digital, podem obter os serviços de forma mais rápida e eficaz”, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
“Todos ganham com o trabalho remoto: os servidores, que podem trabalhar com mais qualidade de vida, o que também contribui para efetividade no desempenho das funções, o Estado, que economiza em gastos com estrutura física, e os cidadãos, que via digital, podem obter os serviços de forma mais rápida e eficaz.
Colaboração: Assessoria de Imprensa SEA
