Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes tributários e ampliar as possibilidades de recuperação dos valores sonegados, o Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criaram o GAESF – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos. O acordo que estabelece a cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi assinado nesta quarta-feira (30), em ato que contou com a presença do governador Jorginho Mello.
O grupo contará com a participação de promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Estadual e procuradores da PGE/SC. Com essa nova frente integrada de combate à sonegação fiscal, as autoridades estaduais terão ainda mais eficiência na missão de prevenir, identificar e reprimir as práticas administrativas e criminais contra a ordem tributária.
“Com essa união de esforços, Santa Catarina dá um passo importante para combater fraudes que resultam em grandes perdas para os cofres públicos. Com inteligência e troca de informações entre os órgãos envolvidos, vamos nos antecipar e ter respostas ainda mais rápidas contra as organizações que cometem esse tipo de crime”, destacou o governador Jorginho Mello.
O grupo terá como alvo os chamados crimes contra a ordem tributária, que já eram abrangidos pela atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira reestrutura o comitê e cria o GAESF, núcleo do CIRA que passará a garantir maior capacidade operacional por meio do trabalho conjunto dos auditores fiscais, promotores de Justiça e procuradores do Estado.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert destaca que, apesar de todos os esforços, ainda há muito para ser aprimorado no combate à sonegação fiscal. Somente em 2023, operações realizadas pelos setores de inteligência do Fisco identificaram R$ 125 milhões em impostos sonegados, recursos inscritos em dívida ativa que a PGE/SC tenta reaver quanto o MPSC busca a responsabilização dos contribuintes envolvidos com tais crimes.
“Agora, com a criação do GAESF, poderemos ir além do compartilhamento de informações, que é fundamental para a efetiva repressão às práticas de sonegação fiscal. O Estado passa a contar com uma equipe multidisciplinar para expandir e intensificar as investigações. Com a excelência de cada um agindo dentro das suas competências, Santa Catarina terá condições de combater os crimes contra a ordem tributária com maior agilidade, eficácia e eficiência”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Mais agilidade na recuperação de valores sonegados
A partir da atuação integrada dos órgãos envolvidos, o GAESF vai proporcionar mais agilidade e eficácia na recuperação de créditos tributários sonegados, o que na prática deve ocorrer com o bloqueio de bens, protestos em cartório, medidas cautelares de sequestro, busca e apreensão, por exemplo. As atividades do grupo também serão determinantes para a prisão de fraudadores.
Colaboração: Comunicação MPSC
