Na manhã desta sexta-feira (06/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação presidida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, deflagrou a operação “Control C – Fase II”. A operação visa apurar a atuação de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraude em licitações.
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
A investigação apura a existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos Municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas. As fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A apuração identificou que a empresa, através de seus funcionários, auxiliava o ente público na elaboração das decisões administrativas de rejeição de impugnações realizadas por concorrentes, atos que deveriam ser de exclusividade do Município.
Após a deflagração da primeira fase da operação constatou-se irregularidade na contratação da referida empresa no município de Sangão, com o mesmo modus operandi descortinado durante a investigação.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A operação também contou com a participação de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
