A flexibilização do uso da faixa de domínio é defendida pelos vereadores Davi Inácio Nazário (PP), Pedro Mazzuchetti (MDB) e André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB)
Para o bairro Vila Nova em Içara continuar se desenvolvendo, com a implantação de novos comércios e empresas as margens da Rodovia Deputado Paulino Búrigo (SC-445). A flexibilização do uso da faixa de domínio é defendida pelos vereadores Davi Inácio Nazário (PP), Pedro Mazzuchetti (MDB) e André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB), conforme requerimento a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
Para os vereadores é preciso reduzir a área da faixa de domínio da rodovia para 20 metros, contados 10 metros para cada lado a partir do eixo da pista, no trecho entre a BR-101 até a ponte do Rio dos Porcos. Conforme o vereador Davi Nazário em 2008 a faixa de domínio passou para 40 metros no total, o que acabou inviabilizando novas construções em virtude do tamanho dos terrenos.
E ocorrendo em 2022 uma redução da faixa de domínio para 30 metros, mas sendo insuficiente, pois um decreto estadual no mesmo ano determina a fiscalização referente à exploração e utilização comercial da faixa de domínio e áreas não edificante. “O bairro é muito forte no comércio, mas infelizmente pararam os investimentos em virtude dessas limitações”, explicou Nazário. O parlamentar acrescentou sobre a necessidade de o município aderir o plano de travessias urbanas, com a finalidade de regularização da SC-445 na área apontada. Pois com o plano de travessias é possível melhorar políticas públicas de infraestrutura, gerando mais conforto, segurança e fluidez para o tráfego.
“As construções já são consolidadas razão pela qual se faz necessário à regulação do referido trecho”. Conforme o vereador Pedro Mazzuchetti (MDB) o trecho em questão é oriundo do loteamento Orandina implantado em meados de 1970. Com edificações consolidadas há muitos anos, de acordo com o parâmetro jurídico vigente da época. “Três grandes empreendimentos estão querendo se instalar no bairro, mas esse empecilho de limitar 15 metros do eixo da pista e o decreto estadual acaba inviabilizando as construções”, disse Mazzuchetti.
O vereador mostrou-se preocupado também com a cobrança por parte do Estado, da utilização das laterais da rodovia nas áreas chamadas não edificante, usadas para estacionamentos. “A Secretaria de Estado da Infraestrutura agora quer cobrar aproximadamente R$ 900 por ano desses espaços. É um absurdo o que está acontecendo, muitos proprietários compraram há muitos anos as terras até as margens da rodovia”, informou Mazzuchetti. O documento encaminhado ao SIE foi subscrito pelos demais vereadores de Içara.
Colaboração: Câmara de Vereadores de Içara/Comunicação
