A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Comarca de Lauro Müller, cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem, de 39 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra a própria enteada, atualmente com 18 anos, mas que sofre os abusos desde os 6 anos de idade.

A ordem judicial de prisão foi solicitada pela autoridade policial na data de ontem (17/08) e, após atendimento célere do Poder Judiciário, foi cumprida ainda na tarde desta terça-feira (18/08), por volta das 15h, na sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Lauro Müller, quando o investigado participava de uma palestra da Rede Catarina em razão da imposição de medida protetiva de urgência, no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Após a efetivação da prisão, a equipe policial deslocou-se até a antiga residência do núcleo familiar para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, apreendendo o aparelho celular e demais objetos relevantes para a instrução probatória, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Penal.

A gravidade concreta da conduta, aliada à necessidade de garantir a ordem pública, evitar a reiteração delitiva e preservar a integridade física e psicológica da vítima, levou o Poder Judiciário a decretar a prisão preventiva com fundamento nos artigos 312 e 313, incisos I e III, do Código de Processo Penal. A vítima foi formalmente comunicada acerca do cumprimento da medida, em observância ao artigo 21 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Neste mês do Agosto Lilás, dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Polícia Civil de Santa Catarina reitera seu compromisso com a defesa da dignidade humana das vítimas e com a atuação integrada ao Sistema de Segurança Pública do Estado.