Edital de concessão do Aeroporto de Jaguaruna, por meio de PPP, visa melhorias no local

PorAlexandra Cavaler

 

Esta é a primeira Parceria Público-Privada feita pelo Governo de Santa Catarina

 

O governo de Santa Catarina deu um importante passo para concretizar melhorias no aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna com a assinatura do edital de concessão para que o local receba investimentos.

“É uma grande vitória para a aviação regional de Santa Catarina. O aeroporto de Jaguaruna já esteve com sérias restrições que colocavam em risco a segurança dos usuários. Agora é referência na região Sul. A concessão à iniciativa privada é mais uma conquista”, celebra o governador, acrescentando que essa definição será um divisor de águas para a economia não só da região, mas de todo o Estado.

Para chegar ao momento de assinatura para o lançamento do referido edital alguns processos precisaram ser vencidos como, por exemplo, a análise e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Vencemos todas as etapas para chegarmos neste momento. Tivemos sucesso junto ao Tribunal de Contas, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e nos demais meios dos quais precisávamos das devidas autorizações. Com o edital lançado, a nossa expectativa é de que no início de 2024 já tenhamos empresas participando do processo”, disse o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, revelando que processos deste naipe nunca foram realizados em Santa Catarina. “Uma parceria público-privadas, neste porte, é inédita no Estado, mas, com certeza, não será a primeira”.

 

São esperados, aproximadamente, R$ 60 milhões em investimentos

Investimentos em torno de R$ 60 milhões são esperados e devem ser destinados à ampliação e revitalização da estrutura no terminal de passageiros e na pista que deve ser alargada de 30 para 45 metros. Quem vencer a concessão administrará o local por 30 anos. “Estão previstas, nestes primeiros anos de concessão, melhorias relacionadas à modernização da ferramenta e dos processos do aeroporto, alargamento da pista de pouso e decolagem e ampliação do terminal de passageiros. Acreditamos que em janeiro o leilão do aeroporto já esteja acontecendo na Bolsa de Valores de São Paulo”, ressaltou Martins.

 

Maior segurança da pista 

Com o objetivo de aumentar a segurança da pista, o Estado autorizou outra licitação para a contratação do Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), na cabeceira 23. “Essa instalação, que fornece orientações de aproximação de precisão aos pilotos durante o pouso, será implementada em ambas as cabeceiras, aumentando a segurança das operações aéreas. O investimento para essa segunda instalação do PAPI é de R$ 648 mil, com R$ 600 mil provenientes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias após o término do processo de licitação. O projeto já foi aprovado pela Aeronáutica e está autorizado para licitação e execução, sem afetar as operações de vôos de passageiros no Aeroporto”, explicou Beto Martins.

O estado tem 21 aeroportos (16 estaduais, quatro concessões à iniciativa privada e um de gestão municipal), cinco portos (dois sob gestão estadual, dois privados e um municipal), e duas ferrovias (com concessões privadas).

Fonte: jornal Tribuna de Notícias 

Foto: Nilton Alves 

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