Os temas prioritários compõem o Plano Geral de Atuação 2024-2025, um documento que orienta o trabalho dos órgãos de execução do Ministério Público
Entre as áreas de atuação do MPSC colocadas para votação, a criminal foi a mais citada, seguida pelas áreas de moralidade administrativa, infância e juventude, saúde pública e direitos humanos. Em cada área, membros do MP e cidadãos puderam escolher até três temas que, a partir do próximo ano, serão prioridades em projetos e programas da instituição. Vinte e nove temas farão parte do PGA. (Veja no final da notícia).
A apresentação foi realizada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng. Luciano destacou que o novo formato da construção do PGA atendeu a uma recomendação da Corregedoria Nacional do MP. “Atendendo à recomendação, nosso novo Plano Geral tem como foco a resolutividade. A entrega do PGA 2024-2025 é resultado do trabalho conjunto desta pasta, da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, das Promotoras e Promotores de Justiça e da sociedade catarinense, que participou ativamente da eleição dos temas de atuação prioritária do MPSC para o biênio de 2024-2025”, afirmou.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, reforçou que o fortalecimento da atuação na área criminal estar como umas das prioridades mostra “o papel importante que o MP possui no combate das organizações criminosas e que, por meio de diversas operações, vem trazendo resultados relevantes para a sociedade”, disse. Trajano lembrou, por exemplo, da operação Masserati, que resultou em mais de 200 prisões.
O PGJ reforçou que o “Plano Geral de Atuação será lançado em 2024 com iniciativas que tragam ainda mais resolutividade para a sociedade”, finalizou.
Construção do PGA
A construção do PGA se iniciou em setembro. Um questionário foi aberto aos membros do MPSC para que pudessem apontar temas relevantes para a atuação da instituição de acordo com a realidade regional. Em seguida, abriu-se a pesquisa de opinião pública. Por meio de um formulário on-line, a sociedade pôde indicar os temas prioritários em cada área de atuação.
A etapa final foram as reuniões regionalizadas. Promotoras e Promotores de Justiça de sete regiões do estado receberam a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan) do MPSC para debater as prioridades da instituição. Nesta semana, o Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) aprovou por unanimidade os temas mais votados em cada área do Ministério Público catarinense.
Com a divulgação dos temas, os Centros de Apoio Operacional do MPSC vão desenvolver projetos e programas para os próximos dois anos. Todos terão objetivos e metas a serem cumpridas por meio da metodologia de OKRs. Os projetos e programas serão divulgados no primeiro trimestre de 2024. A construção do PGA foi realizada pela SubPlan com o apoio técnico da Coordenadoria de Planejamento.
CONFIRA AS PRIORIDADES ESTADUAIS POR ÁREA DE ATUAÇÃO:
Consumidor
- Enfrentamento à publicidade e ao comércio irregular na internet;
- Fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias Municipais para a proteção e defesa do consumidor;
- Segurança alimentar.
Controle de Constitucionalidade
- Vício de iniciativa no processo legislativo;
- Art. 113 do ADCT – ausência de estudo de impacto financeiro-orçamentário em caso de proposição legislativa que altere despesa ou gere renúncia de receita;
- Usurpação de competência;
- Cargos de provimento em comissão – Procuradoria Municipal. Assessor jurídico com atribuições típicas da Advocacia Pública.
Criminal e Segurança Pública
- Fortalecimento do combate ao crime organizado;
- Enfrentamento à exploração e violência sexual infantojuvenil;
- Ampliar a interlocução entre o Ministério Público e as forças policiais com vistas ao aperfeiçoamento dos atos primários de persecução criminal.
Direitos Humanos e Terceiro Setor
- Política de cuidado para pessoas com deficiência e pessoas idosas;
- Fomento ao mapeamento dos serviços de instituições de longa permanência para pessoas idosas e residências inclusivas no estado e nos municípios;
- Desenvolvimento de protocolo com linhas gerais sobre proteção dos direitos das pessoas em população de rua (principais estruturas e serviços, questões sanitárias, animais de companhia, amparo familiar, regularização documental etc.).
Infância, Juventude e Educação
- Atuação preventiva de violação de direitos: articulação da rede de atendimento;
- Conselhos Tutelares: capacitação, integração com rede e fortalecimento;
- Saúde mental de crianças e adolescentes (política de atendimento).
Meio Ambiente
- Saneamento/esgotamento sanitário;
- Fortalecimento do controle urbanístico pelos municípios;
- Delimitação das áreas de preservação permanente em leis municipais.
Moralidade Administrativa
- Integridade e compliance;
- Controladorias Internas. Reestruturação. Fortalecimento das ouvidorias;
- Acesso à informação. Transparência. Conflitos com a LGPD (permanente fiscalização; recorrente desrespeito).
Ordem Tributária
- Crimes contra a ordem tributária;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Saúde Pública
- Filas de espera por cirurgias eletivas;
- Problemas de atendimento nas emergências (pronto atendimento) dos hospitais;
- Insuficiência/deficiência da rede de atenção psicossocial (CAPS, Residencial Terapêutica, Unidade de Acolhimento etc.).
PRIORIDADES REGIONAIS
Blumenau: Circunscrições de Blumenau (2ª CMP) e Rio do Sul (4ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Destinação de recursos oriundos de medidas despenalizadoras (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Atuação preventiva de violação de direitos: articulação da rede de atendimento (Área: Infância, Juventude e Educação).
Capital: Circunscrições da Capital (18ª CMP), São José (19ª CMP) e Palhoça (22ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Ampliar a interlocução entre o Ministério Público e as forças policiais com vistas ao aperfeiçoamento dos atos primários de persecução criminal (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Saúde mental de crianças e adolescentes (política de atendimento) (Área: Infância, Juventude e Educação).
Chapecó: Circunscrições de Joaçaba (7ª CMP), Concórdia (9ª CMP), Chapecó (13ª CMP), São Miguel do Oeste (14ª CMP) e Xanxerê (15ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Enfrentamento à exploração e violência sexual infantojuvenil (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Filas de espera por consultas especializadas (Área: Saúde Pública).
Criciúma: Circunscrições de Tubarão (11ª CMP), Criciúma (12ª CMP) e Araranguá (23ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Ampliar a interlocução entre o Ministério Público e as forças policiais com vistas ao aperfeiçoamento dos atos primários de persecução criminal (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Enfrentamento à exploração e violência sexual infantojuvenil (Área: Criminal e Segurança Pública).
Itajaí: Circunscrições de Itajaí (1ª CMP), Balneário Camboriú (16ª CMP) e Brusque (20ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Filas de espera por consultas especializadas (Área: Saúde Pública);
- Plano Diretor (Área: Meio Ambiente)
Joinville: Circunscrições de Joinville (3ª CMP), São Bento do Sul (5ª CMP), Canoinhas (6ª CMP) e Jaraguá do Sul (21ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Regularização urbanística e ambiental – REURB (Área: Meio Ambiente);
- Acesso à informação. Transparência. Conflitos com a LGPD (permanente fiscalização; recorrente desrespeito) (Área: Moralidade Administrativa).
Lages: Circunscrições de Curitibanos (8ª CMP), Lages (10ª CMP) e Videira (17ª CMP)
- Fortalecimento do combate ao crime organizado (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Ampliar a interlocução entre o Ministério Público e as forças policiais com vistas ao aperfeiçoamento dos atos primários de persecução criminal (Área: Criminal e Segurança Pública);
- Enfrentamento da violência doméstica: criação e ampliação de grupos reflexivos para homens (Área: Criminal e Segurança Pública).
Confira a matéria completa sobre o evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.
Colaboração: MPSC/Comunicação
