Por falta de dinheiro, a eleição municipal de 2016 podevoltar a ser realizada manualmente. Desde 2000, todo o eleitorado brasileiro vota eletronicamente. A informação de que o contingenciamento pode impedir eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoralinviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenhoe movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
Em nota, o TSE afirma que o corte de repasses à JustiçaEleitoral "prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano", o que "compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)". Segundo o tribunal, a medida terá impacto no processo de aquisição de urnas eletrônicas, cuja licitação já está em curso, sendo necessária a contratação até o fim de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
"A demora ou a não conclusão do procedimentolicitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", adverte o texto do TSE.
Colaboração: Agência RBS
