Em março deste ano, 21 novas medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado foram aplicadas por meio da Autorregulação para o Consignado. No mesmo mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos. As informações foram divulgas nesta segunda-feira (16) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Uma das opções de crédito mais usadas pelos brasileiros, o consignado é alvo constante de abordagens irregulares, especialmente por instituições não certificadas. Em muitos casos, o cliente nem sabe que o empréstimo foi contratado. Pelo balanço atualizado divulgado pela entidade, desde o início de vigência da autorregulação, em janeiro de 2020, já foram aplicadas 896 sanções. De lá pra cá, 38 empresas perderam o direito de exercer a atividade em definitivo.
Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram as atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias. Para evitar problemas e se resguardar, o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais (CRCP).
Autorregulação – Participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Não Me Perturbe
Outra medida do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não Me Perturbe. Por meio da ferramenta, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.
Entre 2 de janeiro de 2020 e 26 de abril de 2022, 2.933.115 solicitações de bloqueio de telefone para o recebimento de ligações com ofertas indesejadas sobre crédito consignado foram registradas. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.289.375.
Fonte: Agência Brasil
