Entre os meses de janeiro e maio de 2025, a Prefeitura de Criciúma, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), instalou 70 placas de “Ambiente silencioso” em diversas regiões do município. A iniciativa tem como objetivo garantir mais bem-estar e respeito às pessoas em Transtorno de Espectro Autista (TEA), conforme a lei Municipal n° 7.824/2020.
As placas seguem o padrão de código brasileiro de trânsito, com medidas de 50×70 cm, e são destinadas a sinalizar áreas onde há moradores diagnosticados com TEA, limitando a emissão de ruídos em um raio de até 200 metros da residência.
“Criciúma está dando um passo importante para ser uma cidade ainda mais inclusiva. As placas não são apenas uma sinalização de trânsito, mas um gesto de empatia com as famílias e pessoas com autismo. Queremos que elas se sintam acolhidas e respeitadas em todos os locais públicos da cidade”, destaca Vagner Espindola, Prefeito de Criciúma.
A solicitação das pode ser feita de forma online, por meio da abertura do protocolo no sistema G-doc, disponível no site da prefeitura no link: https://protocolo.criciuma.sc.
Para a solicitação é necessário apresentar o laudo médico com CID, comprovando a condição da pessoa com TEA, comprovante de residência atualizado (apenas moradores de Criciúma tem direito) e documento de identificação com foto.
Após solicitação, o pedido segue então para análise técnica do setor de Engenharia da Diretoria de Trânsito e Transportes, e, posteriormente, para a execução pela Secretaria de Infraestrutura.
Segundo o Sargento Edno Dutra, Diretor da DTT, a iniciativa é um reflexo do avanço da consciência social.“As placas são uma ferramenta educativa de respeito. Nosso trabalho agora é também reforçar a fiscalização e a orientação à população. Perturbações de sossego e poluição sonora são passíveis de penalidade, e o descumprimento dessas regras pode ser enquadrado tanto como contravenção penal quanto crime ambiental”, afirma o Sargento.
Às placas visam a proteção, especialmente de pessoas que têm sensibilidade auditiva acentuada, como muitas com TEA, para quem ruídos excessivos podem gerar crises, desconforto intenso e até episódios de incômodo emocional.
Educação inclusiva e acessível
Além da sinalização, Criciúma tem implementado uma série de medidas para fortalecer a inclusão de pessoas com autismo. A rede municipal conta com 35 salas de Atendimento Educacional Especializado, o SEAPE (Serviço de Apoio Educacional Especializado) conta com monitores escolares e auxiliares de serviços educacionais. Em 2025, o PEI (Plano Educacional Individualizado) foi fortalecido, e contemplou todas as unidades de ensino da rede municipal. Neste ano, a equipe diretiva passou por uma capacitação especializada, com foco em estratégias pedagógicas e reflexões sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além disso, houve a mudança dos processos avaliativos e o fortalecimento da flexibilização na merenda escolar, considerando que a seletividade alimentar é comum em crianças com TEA. Esse plano tem como objetivo garantir o acesso à educação e ao desenvolvimento integral, visando oferecer um ambiente de aprendizagem mais acessível e respeitoso para as pessoas com deficiência.
“A inclusão não se faz sozinha, ela é construída todos os dias. Ela se faz com políticas públicas para garantir os direitos humanos e entender mais sobre a diversidade humana também”, pontua Andréia Berto, Gerente de assuntos educacionais específicos da Prefeitura de Criciúma.
Compromisso coletivo
Além disso, são promovidas campanhas de conscientização, incentivo a participação ativa das famílias nas escolas e o combate ao capacitismo, atitudes importantes para a construção de uma cidade mais inclusiva.
“A inclusão não é apenas uma meta de governo, é uma responsabilidade de todos nós como cidadãos. Nosso compromisso, é de continuar criando políticas públicas eficazes que assegurem direitos, acolhimento e dignidade às pessoas com autismo e suas famílias”, finalizou a secretária de Educação, Geovana Benedet Zanette.
Colaboração: Decom PMC
