A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em cooperação com a Diretoria de Tecnologia e Informação e a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, inicia, nesta semana, a expansão do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) em Santa Catarina. Após a instalação do projeto-piloto na Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, em outubro de 2023, inicia-se a etapa de implantação do sistema nas demais comarcas do Estado.

A segunda unidade do TJSC a receber o SAREF será a Vara Criminal da comarca de Içara, nesta quarta-feira (20/3) e, na sequencia, a 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, na quinta-feira (21/3). O sistema permite que pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena, em livramento condicional e apenados do regime aberto se apresentem virtualmente nas unidades, por meio de registro com foto e geolocalização, sem se deslocarem ao fórum. Na comarca de Içara, a solução beneficiará inicialmente 258 pessoas e na comarca de Tubarão, 470 pessoas.

A ferramenta também possui integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), tanto para o cadastro inicial, quanto para o envio de comprovantes de apresentação para serem anexados ao processo judicial. A próxima implantação está agendada para os dias 8 e 9 de abril na Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó, onde beneficiará 1008 pessoas. No Estado, estima-se que poderá atingir mais de 30 mil pessoas.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a ampliação do SAREF é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O TJSC foi o segundo tribunal no país a testar o SAREF e tem participação ativa na melhoria contínua das funcionalidades da ferramenta.

Colaboração: Núcleo de Comunicação Institucional – Comarca de Criciúma