A revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A última revisão das normas internas aconteceu em 2017, conforme Resolução 224/2017. “Existe a necessidade de atualização frente à modernização do processo legislativo, com as adequações necessárias para agilizar e melhorar os trabalhos com ainda mais transparência ao processo”, comentou o presidente da comissão vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB).
O Regimento Interno é norma disciplinadora dos direitos e deveres dos parlamentares e partidos que compõem o Legislativo Municipal. O regimento define a atuação das comissões técnicas e contém as normas que padronizam os procedimentos no âmbito do Poder Legislativo.
Colaboração: André Dal Pont/Câmara Municipal de Içara
