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A comunidade jurídica vivenciou atualmente uma troca de legislação processual. O Código de Processo Civil foi substituído pelo Novo Código de Processo Civil, entrando em vigor
Abordar este tema, o assédio sexual, é falar sobre um assunto que existe há muito tempo, porém, há pouco tempo faz parte do ordenamento legal. Trata-se
Alguns dos direitos trabalhistas são alvo de dúvidas pela população em geral. As gestantes têm proteção especial quando estão empregadas, ou amparadas pelo INSS sobre
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