O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira, 22, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que amplia a idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de 12 para 18 anos de idade. Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal de R$ 502,60 por criança para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única gravidez.
O Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Para receber os valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do salário mínimo.
O projeto de lei visa ajudar ainda mais pais como Sidneia Batista, moradora de Braço do Norte, no Sul do Estado. Ela é mãe solo das quíntuplas Evelin, Vitória, Isadora, Samanta e Poliana. Na pandemia, Sidneia perdeu outras fontes de renda, o que salvou a família foram os valores que recebe do programa Gestação Múltipla, do qual participa desde 2012.
“Será fundamental não só para mim, que sou mãe solo, mas para tantas outras famílias. É uma iniciativa que vai fazer a diferença no futuro das minhas filhas”, comenta Sidneia Batista.
Outros pré-requisitos
Os beneficiários devem ser nascidos em Santa Catarina, exceto quando, por recomendação médica ou por falta de leito ou de unidades de tratamento intensivo neonatal, seja necessário que o parto ocorra em outro estado.
Os pais devem residir no território catarinense por, no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos filhos e manter residência no estado até o término do período de usufruto do benefício.
O benefício de gestação múltipla está vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Se a proposta for aprovada pelos deputados, a lei produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Colaboração: Assessoria de Comunicação – SDS
