A violência política de gênero é toda e qualquer ação destinada a excluir, restringir ou coagir as mulheres, candidatas ou com mandatos no ambiente político. A legislação entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021 – Lei 14.192 –  estabelecendo normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres é considerada violência política. São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.

 A campanha de combate a esse tipo de violência ganha força em Santa Catarina com a união das quatro instituições que buscam, antes de tudo, conscientizar e mobilizar a sociedade mostrando quais situações caracterizam o crime em questão. Peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de televisão, rádio e veículos impressos ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia através da Ouvidoria da Mulher, do TRE SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.

Mulheres na política

Nas  últimas eleições a proporção de candidatas e eleitas aumentou, mas, apesar disso, as mulheres continuam sub representadas na política mesmo que estatisticamente sejam mais da metade do eleitorado e da população do país. E uma das razões para essa baixa representatividade seria a violência política de gênero, segundo um levantamento feito pelo Instituto Alziras, ao revelar também que apenas 12% dos municípios brasileiros são chefiados por mulheres. Na pesquisa realizada com as prefeitas para o mandato de 2021 até este ano, 26% consideraram que o assédio e a violência, assim como a falta de recursos de campanha, são obstáculos às mulheres no meio político e nos espaços de poder, prejudicando a democracia brasileira, que ainda não é espelho da sociedade.

Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC