Os trabalhos das comissões ainda não começaram e as sessões ordinárias só serão realizadas a partir de fevereiro, mas o Legislativo de Içara já tem dois projetos protocolados, ambos de autoria do vereador Flávio Felisberto. As propostas foram apresentadas nos primeiros dias úteis do ano.

Uma delas prevê a realização de sessão especial em reconhecimento aos 40 anos da escola Quintino Rizzieri, unidade da rede municipal, no dia 25 de abril. A intenção é homenagear funcionários que estiveram presentes nas quatro décadas de história da instituição de ensino.

A outra matéria sugere a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Caso o projeto seja aprovado, seriam permitidos apenas os fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. “O projeto de lei em questão, vem para acompanhar uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil, e também por outros países, que é dar cada vez mais atenção aos animais, e com isso criar normas que venham para os proteger. Porém não só a eles, como as pessoas que se encontram em asilos, hospitais e também as pessoas com deficiências auditivas, autismos, recém-nascidos, entre outras”, justifica o vereador.

“No caso em questão, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, aponta.

Risco às pessoas

“Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos 20 anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”, argumenta Felisberto.

Especial Jornal Gazeta