A Câmara Municipal de Içara realizou sessão extraordinária na quarta-feira, dia 29, para apreciação de um pacote de projetos propostos pelo Executivo. Entre eles, o que reduz de R$ 28 mil para R$ 5,5 mil o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), referente a pagamento de indenizações estipuladas em sentença de processos judiciais.
A matéria já havia sido aprovada em plenário na segunda-feira, dia 27, e teve a aprovação consolidada na segunda votação, dessa vez com oito votos favoráveis e seis contrários entre os 14 vereadores presentes – Lauro Nogueira (PT) não participou da sessão.
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara e de Balneário Rincão (Sindserpi), Edna Benedet (PCdoB) votou contra a proposta, assim como os vereadores Antônio de Mello e Israel Jorge Rabelo (PMDB), além de Silvia Mendes, Eduardo Zata e Itamar da Silva (Progressistas).
Dois votos favoráveis vieram de Alex Michels e Marcio Dalmolim (PSD) e os demais foram dados pelos outros vereadores do PMDB: Pedro Mazzuchetti, Marcio Toretti, Geraldo Baldissera, Flávio Felisberto, Laudo Calegari, e Rodrigues Mendes.
Outro assunto em pauta foi a proposta do Executivo em repassar o terreno da antiga caixa de carvão ao Instituto de Previdência dos Servidores, o IçaraPrev, como forma de amortizar a dívida com a entidade, acumulada em gestões passadas.
A matéria foi a plenário para primeira votação sem passar pelas Comissões Permanentes da Casa, depois de aprovado um requerimento da bancada de apoio ao prefeito Murialdo Gastaldon para a dispensa de pareceres. O projeto acabou aprovado por 11 votos a três, sendo contrários apenas os integrantes da bancada progressista.
Os vereadores igualmente aprovaram, dessa vez por unanimidade, a abertura de crédito suplementar. Também com a dispensa de pareceres, entrou em pauta a proposta que autoriza o Executivo a contratar, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 10 milhões.
O dinheiro será usado, conforme a justificativa apresentada, para o pagamento de contrapartida em projetos de pavimentação em andamento no município, realizados em diversos bairros da cidade, além da rodovia ICR-354 e avenida Procópio Lima. A matéria recebeu 11 votos favoráveis e três contrários, novamente dos vereadores de oposição.
Especial Jornal Gazeta
